O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta
segunda-feira (7), um novo provimento que altera o regimento interno e o nome
da Escola Nacional de Advocacia (ENA) para permitir uma maior integração do
sistema de ensino da Ordem, criando a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA
Nacional).  

O novo provimento estabelece que a Escola Superior de
Advocacia Nacional tem por finalidade fomentar a educação continuada para o
exercício da advocacia, potencializando a atuação das Escolas Superiores dos
Conselhos Seccionais. Além disso, a ESA Nacional vai oferecer plataformas de
ensino, promover intercâmbio com entidades congêneres das profissões jurídicas,
nacionais e estrangeiras, firmar convênios com instituições públicas e
privadas, dentre outras atividades que desenvolvam o sistema de ensino.

A alteração já vinha sendo debatida pelos dirigentes das
Escolas de Advocacia, foi discutida no Colégio de Presidentes das Seccionais, mas
ainda precisava do aval do Conselho Pleno da OAB. O entendimento é que a
mudança de nome pode ajudar no processo de integração do sistema de ensino da
OAB. Esse novo modelo proposto foi uma construção coletiva, resultado de
pesquisas de campo e entrevistas.

“A medida é um marco histórico. De um lado possibilita uma
maior integração do sistema, com a uniformização nominal. De outro, com o
avanço na autonomia administrativa e a fixação de orçamento para o braço
educacional do Conselho Federal, abre-se um horizonte completamente novo para o
desenvolvimento pleno das potencialidades da Escola Superior de Advocacia
Nacional. Um gesto concreto que traduz a importância dada pela atual diretoria
do Conselho Federal à educação continuada e à formação da advocacia brasileira.”,
afirmou o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte.

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