Os advogados Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e André Luís Godinho tomaram posse, nesta terça-feira (22), como conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vagas destinadas à advocacia. Eles atuarão no órgão durante o biênio 2019-2021, sob a presidência do ministro Dias Toffoli.

Godinho já atuava como conselheiro no CNJ, sendo reconduzido ao cargo para mais um biênio. “É uma enorme honra e responsabilidade ser reconduzido pela advocacia brasileira para representa-la perante o Conselho Nacional de Justiça. Neste momento em que a sociedade dá firmes demonstrações de seu desejo por transparência e acesso à informação dos órgãos públicos, o CNJ desempenha papel fundamental para eficiência e fortalecimento do Poder Judiciário. Renovamos assim nosso compromisso com a defesa das prerrogativas estabelecidas na Lei 8.906/94 e de zelar por todos aqueles que procuram o Sistema de Justiça”, afirmou André Godinho.

Já o conselheiro federal pelo Acre e ex-presidente da OAB-AC, Marcos Vinicius Jardim, assume pela primeira vez como conselheiro no CNJ. Ele destacou a importância que o Conselho possui para a advocacia e a sociedade. “O CNJ é hoje um importante órgão para o Poder Judiciário brasileiro, muito além do controle administrativo e disciplinar. Sabe-se que tais atribuições são deveras importantes, pois, num primeiro aspecto, são instrumentos de auxílio e colaboração aos Tribunais na condução de uma gestão cada vez mais efetiva e eficaz, visando uma melhor prestação dos serviços jurisdicionais. É de suma importância a participação da advocacia em tão notável órgão, seja porque é inescusável à administração da justiça, seja porque é representante do cidadão e também responsável pela defesa do estado democrático de direito”, disse Marcos Vinicius Jardim.

Para o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, a recondução de Godinho é consequência do trabalho realizado pelo conselheiro. “André passou dois anos no CNJ, fez um grande mandato e sua recondução é um reconhecimento à excelente representação que ele fez do Conselho Federal da OAB naquele conselho. A Bahia fica feliz por um filho seu estar representando a advocacia mais uma vez no CNJ”, apontou. 

O presidente da OAB-AC, Erick Venâncio, classificou a posse de Marcos Vinicius como uma conquista da advocacia acreana. “Agora temos um ex-presidente da seccional integrando os quadros do CNJ, tentando ajudar o sistema de justiça a se desenvolver por meio da atuação em seu órgão de controle externo. Marcos Vinicius tem todas as credenciais pra conduzir um mandato habilidoso e competente, fato que muito orgulha a advocacia do Acre”, ressaltou.  

O presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Constituição Federal garante à advocacia a importância que lhe é peculiar enquanto função essencial à administração da Justiça. “Ao integrarmos o CNJ, órgão de controle e planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro, cuja pluralidade permite uma rica soma de experiências e diferentes visões para o aprimoramento do Sistema de Justiça, devemos unir esforços para a concretização da paz social e a conquista da plena cidadania na vida de cada brasileiro”, disse, desejando sorte aos empossados. 

Participaram da solenidade os diretores da OAB, conselheiros federais, membros honorários vitalícios, presidentes de diversas seccionais da Ordem, ministros de tribunais superiores, conselheiros do CNJ e demais convidados.   

Conheça mais dos representantes da advocacia no CNJ.

Marcos Vinicius Jardim Rodrigues

O conselheiro federal pelo estado do Acre, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, é formado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Acre (UFAC) e possui pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE). Foi presidente da seccional da OAB no Acre por duas gestões (2013-2016 e 2016-2019). Foi secretário-geral da Comissão Nacional Especial da Advocacia Corporativa e presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais da OAB Nacional.

André Godinho

O conselheiro federal pela seccional da Bahia, André Godinho, é formado em direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Possui pós-graduação em processo civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pós-graduação em direito eleitoral pela Universidade Maurício de Nassau. Atualmente é mestrando em História do Direito na Universidade de Lisboa. Foi conselheiro federal da OAB nas gestões 2013-2016 e 2016-2019. Atuou ainda como presidente da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados e como representante institucional da OAB Nacional perante o CNJ (2015).

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