O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, representando o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou da abertura do 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais, nesta quarta-feira (6), realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O evento é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e integra o programa de formação continuada de magistrados. Durante o curso, com duração de três dias, os participantes vão discutir aspectos teóricos e práticos do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Na palestra inaugural, Luiz Viana destacou o papel dos magistrados de primeiro grau na construção do sistema de precedentes. Para ele, quando se pensa na maneira como o tema foi instituído pelo CPC, a tendência é olhar sempre para cima, para os tribunais superiores.

Contudo, observou que os precedentes começam a ser formados já na primeira instância. “São os juízes de primeiro grau que têm a responsabilidade de começar a construir qual é a razão de decidir daquele caso concreto e que poderá servir de diretriz, não apenas para ele, que está julgando, mas para toda a cadeia de competência, se vai chegar ou não na formação de um precedente consolidado”, disse Viana. 

Com informações do STJ

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