O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encerrou o ano Judiciário de 2019, em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (19). Ele apresentou números atualizados dos julgamentos da Corte e destacou “o papel fundamental do STF na pacificação social”. O ministro desejou a todos que 2020 seja um ano mais tranquilo, com esperança de que o País possa cumprir com seus objetivos fundamentais expressos no artigo 3º da Constituição Federal.

Toffoli afirmou que todos devem estar imbuídos desses conceitos para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, voltada para a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. “Encerramos 2019 comprometidos com o contínuo compromisso constitucional de garantir a integridade dos direitos fundamentais, a intangibilidade do estado democrático de direito, a segurança jurídica e a paz social”, enfatizou o presidente.

Números

Segundo dados atualizados apresentados pelo presidente do STF, neste ano foram recebidos 92.147 processos, sendo 20.753 originários (22,5%) e 71.394 recursais (77,5%). No período, houve 114.154 decisões proferidas, sendo 96.962 monocráticas (84,9%) e 17.192 colegiadas (15.1%). No ano foram realizadas 124 sessões plenárias, sendo duas sessões solenes, 81 sessões presenciais e 41 virtuais, resultando em 3.769 processos julgados.

O ministro destacou que o número de decisões da Corte impressiona, salientando que não existe Corte Constitucional no mundo que julgue um volume de ações como a brasileira. Foram julgados 3.435 processos em sessões virtuais e 334 processos em sessões presenciais. Nas Turmas foram julgados 13.389 processos, sendo 2.859 em sessões presenciais e 10.530 em sessões virtuais.

Acervo

O presidente Dias Toffoli também comemorou a redução no acervo do Tribunal, que hoje está em 30.713 processos em tramitação. “O menor acervo dos últimos 22 anos”, disse, destacando que o número é 20,6% menor do que o registrado no ano passado. Outros dados destacados pelo ministro Dias Toffoli são os 45.127 processos registrados à Presidência (52,1%) e os 41.589 distribuídos aos ministros (47,9%), entre originários e recursais. Além disso foram publicados 17.704 acórdãos e baixados 96.421 processos.

Temas complexos

O ministro Dias Toffoli destacou que em 2019 o Tribunal teve de enfrentar muitos temas polêmicos, complexos e com grande impacto social. Disse que este ano não foram tantos os processos com repercussão geral julgados, mas que aqueles apreciados são de grande impacto social, como o recurso sobre revisão anual geral dos servidores públicos, que levou à liberação de mais de 700 mil ações que aguardavam decisão do STF.

Criminalização da homofobia; ilegitimidade do trabalho insalubre de grávidas; legalidade do transporte por aplicativos; validade do compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos com órgãos de investigação; sacrifício de animais para fins de rituais religiosos; a questão dos medicamentos de alto custo ou não liberados pela Vigilância Sanitária; a discussão sobre a ordem de apresentação de alegações finais para réus delatores e a execução de pena com prisão somente após o trânsito em julgado do processo são apenas alguns dos temas citados pelo ministro.

Produção

O ministro Marco Aurélio destacou o papel da Suprema Corte no julgamento de demandas de grande valia para a sociedade. Segundo o ministro, os números apresentados ao Plenário pelo ministro Dias Toffoli são alarmantes, e indagou que é preciso refletir sobre as razões “por que temos tanta litigiosidade chegando ao Supremo?”. O ministro elogiou a triagem feita pela Presidência da Corte dos recursos que sobem ao STF para análise de admissibilidade e também o aumento dos julgamentos feitos pelo Plenário Virtual, considerando a “produção fantástica”.

AGU e PGR

O advogado-geral da União, André Mendonça, destacou a atuação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na busca da harmonia entre os Poderes e as instituições, atuando na pacificação de conflitos. Destacou ainda a forma como o STF trabalhou este ano como último guardião das instituições e da democracia.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, agradeceu à Corte pela receptividade que tem recebido em seus 82 dias no comando do Ministério Público e elogiou a dedicação do Supremo Tribunal para dar conta de julgar mais de 100 mil processos este ano. Segundo Aras, o STF é “a última trincheira da democracia, da boa política, da construção de um Estado moderno e estruturado, tendo como base instituições fortes e estáveis, que funcionam de forma independente e em harmonia”.

Plantão

Antes de declarar encerrada a sessão, o presidente do STF lembrou que a Corte entra em recesso a partir de amanhã, para fins de prazos processuais e julgamentos colegiados, mas que, tanto ele quanto o vice-presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, estarão se revezando no plantão judiciário para casos urgentes. Durante todo o recesso e as férias forenses os prazos processuais ficam suspensos, voltando a contar normalmente a partir de 3/2/2020.

AR/EH

Fale conosco no whatsapp!