Associações de advogados de todo o país têm manifestado apoio ao presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que foi alvo de uma denúncia apresentada por suposta calúnia em relação ao ministro da Justiça Sérgio Moro. As entidades repudiam a medida e consideram que a ação movida pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) é uma represália à postura firme de Santa Cruz em defesa das prerrogativas da advocacia, da democracia e da Constituição.

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) apontou, em nota assinada pela presidente Alessandra Camarano Martins, que a denúncia é “um ataque agressivo à advocacia brasileira, que insistentemente vem sofrendo tentativas de represálias e de silêncio de sua voz”. Na nota, a presidente lembra que “a covardia não integra a linha histórica da advocacia, que tem absoluta conexão com a democracia, liberdades e direitos humanos”. Leia aqui a nota da Abrat.

O Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), por seu Colégio de Presidentes, foi firme ao classificar que a denúncia é uma “aberração jurídica”, e que trata-se de uma peça “inepta com relação à tipificação penal” e que “igonora o artigo 54 do Estatuto da OAB que assegura autonomia ao Conselho Federal para dar cumprimento efetivo às finalidades da Instituição”. Leia aqui a nota do Colégio do IAB.

Também por nota, o presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal do Rio Grande do Sul (Abracrim-RS), César Peres, classificou a denúncia como sendo de “uma inépcia constrangedora”, uma “vergonhosa tentativa de calar a advocacia brasileira e de menoscabar o Estado Democrático de Direito”. A nota também lembra que “não cabe ao MP estabelecer as balizas morais que devem nortear o comportamento do presidente da OAB”. Leia aqui a nota da Anacrim-RS.

Na mesma linha, o presidente do Instituto de Garantias Penais (IGP), Ticiano Figueiredo, alerta para o fato de que “parece haver uma lamentável pretensão de institucionalização da mordaça, por parte de algumas das autoridades responsáveis pela persecução penal, para que haja a estigmatização da advocacia e da sua própria representação”. Leia aqui a nota do IGP.

O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, também por nota, aponta que “a advocacia não observará inerte à tentativa de intimidação contra o presidente da OAB Nacional e à própria instituição”. Para o sindicato, “a excessiva denúncia causa verdadeiro constrangimento ao Ministério Público Federal e espera-se sua rejeição”. Leia aqui a nota do Sindicato.

Outra manifestação partiu da presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Ceará (Acriece), Ana Paula Rocha. Em nota, ela lembra que “é inadequado que agentes fiscais da lei utilizem a estrutura do Ministério Público Federal, instituição da mais alta importância do estado democrático de direito, para fins diversos que não sejam aqueles definidos pela própria lei”. Leia aqui a nota da Acriece.

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