A OAB Nacional promoveu, nesta segunda-feira (4), um debate virtual sobre o PL 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial Transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus. O Webinar Direito privado na COVID-19 – Visão crítica do Regime Jurídico Emergencial – contou com a participação de especialistas da área no Brasil e foi transmitido pelo canal da OAB no YouTube.

A moderação do debate foi feita pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e teve a participação de Edivaldo Brito (Os fundamentos superados do projeto diante das exceções normatizadas à pacta sunt servanda no texto de 2002 do código civil), Pablo Stolze (Prescrição no RJET), Tarcísio Kroetz (Pessoas Jurídicas de direito privado), Tiana Camardelli (Relações de consumo), Fernanda Leão (Resilição, resolução e revisão dos contratos), Rodolfo Pamplona (Locações de Imóveis urbanos) e de Roberto Figueiredo (Relações de família – prisão, revisão de pensão e guarda em tempos de Covid).

Diante da diversidade e da amplitude dos temas, os participantes tiveram 10 minutos para apresentar as avaliações acerca do projeto de lei em debate e depois puderam ainda responder perguntas do público, que acompanhava de forma online. Para Luiz Viana, a experiência foi fundamental para apresentar ao público e à advocacia os principais temas do PL. 

“Reunimos os maiores especialistas nas matérias em debate no PL e pudemos refletir sobre o que há de melhor e que não há de tão bom assim na medida. Conseguimos abordar tantos assuntos e questões que vamos providenciar depois outras discussões, para avançar além dessa visão geral que foi passada pelos debatedores. Vamos seguir nesse modelo, com grande participação do público, e aprofundar os temas em debate”, afirmou Luiz Viana.

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