A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Bioética e Biodireito realizou, na tarde desta segunda-feira (15), o primeiro dia do Seminário Aspectos Práticos da Advocacia em Bioética. Na abertura do evento, o presidente da comissão, Henderson Fürst, destacou a importância que a bioética adquire no contexto da pandemia de Covid-19. O seminário ocorrerá com aulas diárias até o dia 19 de junho. Não é necessário realizar inscrição, basta acessar o canal oficial da OAB Nacional no Youtube, nos dias e horários do evento. Confira aqui a programação completa.

“A bioética torna-se cada vez mais fundamental ao desenvolvimento científico e à aplicação dessa ciência no cotidiano da sociedade no momento em que vivemos a pandemia, a discussão sobre publicidade de dados, a eficácia de políticas públicas envolvendo o uso de medicamentos ou a eficiência de outras medidas a serem adotadas. Momento que envolve ainda uma luta global contra uma doença que tem afetado a sociedade em diferentes segmentos como a economia, a educação, a religiosidade, os laços familiares e tantos outros aspectos. A bioética ganha assim mais destaque”, disse Fürst.

O presidente da comissão explicou que o grupo tem acompanhado a pandemia desde o início e produzido documentos, propostas e pareceres para embasar a atuação da OAB. Ele realizou a primeira aula do seminário, com o tema “Arcabouço Normativo na Advocacia Bioética”.

Fürst trouxe os conceitos que deram origem à bioética. “É um campo onde dialogam diversos conhecimentos”, resumiu ele, que fez uma apresentação cronológica de polêmicas e situações históricas que levaram ao desenvolvimento do segmento. “Gera-se o cenário para que, chocados pela falta de regramento do desenvolvimento científico e a falta de sensibilidade ética com o próximo e com aquele que se submete à técnica, surja a bioética como um espaço de diálogo entre as ciências para a sobrevivência da humanidade”, afirmou ele.

“Hoje a bioética não se restringe mais a ética em pesquisa, mas está envolvida em inúmeras outras questões existenciais do ser humano e da própria aplicação da medicina”, acrescentou o presidente da comissão, que falou ainda do desenvolvimento da bioética no Brasil e das restrições enfrentadas durante o regime militar, com a falta de liberdade, preceito básico para a discussão do tema. Ele abordou também o debate sobre o desenvolvimento de medicamentos e trouxe fontes normativas e interpretativas nacionais e internacionais.

Atuação como Amicus Curiae em ações sobre Bioética foi o assunto da segunda aula do dia, lecionada por Saul Tourinho Leal, que é doutor em Direito Constitucional. Ele abordou as mudanças no conceito de Estado e como elas afetaram a ideia de cidadania ao falar sobre as origens do constitucionalismo. “O constitucionalismo não nasceu para adular o poder, para acariciar os poderosos. O constitucionalismo nasce para estipular o controle do poder e persuadir as pessoas, notadamente as maiorias, a reconhecerem que, apesar de serem maiorias, não podem tudo”.

Leal afirmou que a nova dimensão da cidadania é a “cidadania judicial”, segundo ele, a porta de entrada para o amicus curiae. “No processo de interpretação da Constituição é importante ouvir as partes afetadas para que deste novo processo nasça uma democracia constitucional aberta, inclusiva e deferente a essas múltiplas conformações da nossa jurisdição constitucional”, disse ele.

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