O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, defendeu, nesta quinta-feira (5/10), a necessidade de um maior diálogo entre instituições para solução dos problemas que o Brasil enfrenta. A afirmação foi dada durante a abertura do seminário em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sob o comando do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o evento reúne estudiosos e professores especialistas em Direito Constitucional que vão abordar a importância da Carta Magna na história recente do Brasil. 

Simonetti lembrou que a Constituição de 1988 foi um marco na transição de um governo autoritário e do retorno da democracia. “Ela consolidou a retomada do direito de defesa, do habeas corpus, dos direitos fundamentais, da separação entre os Poderes e das eleições periódicas”, disse.

Para o presidente do CFOAB, a Carta Magna consolidou os direitos fundamentais há mais de três décadas, garantindo “que nada mude no sentido do retrocesso institucional”. 

Carta Cidadã

Beto Simonetti relembrou também que, na Constituição de 1988, a advocacia foi reconhecida como “inviolável e indispensável à administração da Justiça” em seu artigo 133. 

Segundo o presidente nacional da OAB, a Constituição Federal representa um progresso civilizatório para os brasileiros. No entanto, destaca a importância de continuar avançando na promoção do diálogo institucional, visando fortalecer a segurança jurídica e ampliar ainda mais esses avanços. “Precisamos de um Estado apto a oferecer condições dignas à população”, e esse país “só pode ser construído por meio do diálogo entre os agentes encarregados do debate público e da tomada de decisões”, afirmou. 

“A OAB é uma parceira para propósito e está pronta para colaborar com a construção dos consensos que permitirão ao Brasil consolidar-se como país do presente – que respeita os seus cidadãos, independentemente de origem, raça, cor ou sexo (conforme determina a Constituição)”, finalizou.

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