O Conselho Federal da OAB prepara documentação para reiterar ao Ministério da Educação (MEC) sua posição contrária à liberação das graduações de Direito à distância. “O Brasil já tem centenas de cursos que funcionam sem ter condições mínimas de preparar os alunos para atuar profissionalmente nas áreas do direito. Não podemos aceitar que o ensino à distância seja mais uma ferramenta de precarização do ensino jurídico”, explica o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

Apesar das posições contrárias dos conselhos profissionais, o MEC abriu uma consulta pública sobre a liberação de graduações em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia na modalidade à distância, para debater a intenção de autorizar os cursos. 

A OAB tem manifestado reiteradamente ao MEC sua preocupação com o grande número de cursos de Direito de má qualidade, que não atendem às necessidades para uma formação adequada dos estudantes. “Nesse contexto, acreditamos que a permissão para graduações 100% EAD representaria um retrocesso”, diz o presidente da Ordem.

“A OAB mantém uma posição institucional de promover o ensino jurídico de excelência. A precariedade de vários cursos é uma preocupação antiga, pois não oferecem à sociedade profissionais devidamente capacitados”, afirma Simonetti.

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Nota dos Conselhos de profissões regulamentadas contra o ensino EAD em cursos de graduação

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