A 24ª Conferência Nacional da Advocacia abordará, em um dos painéis do dia 28 de novembro, um tema que afeta a todos os profissionais da carreira: honorários advocatícios. Será uma oportunidade para se discutir não apenas como estabelecer valores justos, mas também para falar sobre respeito e valorização da profissão.

O debate reunirá nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Hugo Filardi Pereira; o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Luciano Araújo; a secretária-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Rogéria Dotti; a presidente da OAB-PR, Marilena Winter; e o advogado Cleto Gomes.

Os especialistas tratarão de assuntos relacionados ao tema principal. São eles: Os honorários no Código Civil de 2015; Honorários: a jurisprudência dos Tribunais Superiores; Honorários sucumbenciais nos recursos; A natureza alimentar dos honorários advocatícios e seus reflexos na legislação e jurisprudência; Honorários sucumbenciais e princípio da causalidade; e Decisões omissas quanto aos honorários advocatícios.

A mesa, que será presidida pelo conselheiro federal da OAB por Alagoas e procurador-adjunto de Defesa dos Honorários Advocatícios, Sergio Ludmer, terá como relator o conselheiro federal por Tocantins Huascar Teixeira e, como secretária, a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) e coordenadora da Concad Mulher, Adriana Galvão.

Sobre o evento

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico. 

O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil participantes, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito e representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.

Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br 

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