Ministério Público e a Jurisdição são tema de debate durante painel que será realizado na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O encontro ocorrerá das 14h às 18h, de 28 de novembro.

O conselheiro do CNMP Rogério Magnus Varela será presidente do painel “Ministério Público e a Jurisdição”. O conselheiro federal do Espírito Santo Márcio Brotto de Barros assumirá a relatoria, enquanto a conselheira federal de Roraima Maria do Rosário Alves Coelho atuará no secretariado.

Os debates sobre os aspectos do tema envolvem: Política Nacional de participação feminina do Ministério Público e ocupação dos espaço de poder pelas mulheres; Ministério Público, Estado e sociedade em defesa da democracia; A ouvidoria como instrumento fundamental do Ministério Público na construção da democracia substantiva – as ouvidorias do sistema de justiça e o controle social da gestão pública; A atuação do CNMP no Movimento Nacional em Defesa das Vítimas – priorização da vítima e resgate de sua dignidade; A evolução do perfil constitucional do CNMP e os seus reflexos para o Ministério Público e a sociedade; Código de Ética do Ministério Público – compromisso institucional com a integridade e a excelência e instrumento de respeito aos direitos fundamentais e prerrogativas de todos os sujeitos do sistema de Justiça; Autocomposição, acesso à Justiça e Ministério Público – promoção da política de solução consensual de conflitos Liberdade de expressão: garantias, limites e balizas traçadas para os advogados e agentes públicos.

Entre os especialistas que participarão do painel estão: a conselheira federal do DF e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; a procuradora da República e coordenadora do Grupo de Trabalho Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, instituído no âmbito do CNMP, Luciana Loureiro Oliveira; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público e Coordenadora da Ouvidoria Nacional das Mulheres, Bianca Stella Azevedo Barroso; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público e coordenadora do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, Juliana Nunes Félix; a advogada e ex-conselheira nacional do Ministério Público Fernanda Marinela Sousa Santos; o promotor de Justiça, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público e diretor da Associação do MPPB, Edmilson Campos Leite Filho; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e coordenadora do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (Nuipa) do MPSP, Sirleni Fernandes; bem como o conselheiro do CNMP, juiz do TJSP e ex-presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

Sobre o evento

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.

O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, formados por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.

Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br.

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