Jurisdição e Direito Penal serão tópicos abordados na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O painel acontecerá das 14h às 18h, em 28 de novembro.

A discussão será conduzida pela conselheira federal do Acre e presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal, Helcinkia Albuquerque dos Santos. O relator será o conselheiro federal do Paraná e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal, Rodrigo Sanches Rios, e a secretária será a conselheira federal do Mato Grosso do Sul Andrea Flores.

Entre os assuntos que serão discutidos estão: Questões atuais na jurisprudência penal do STJ; Crimes contra a ordem tributária. O uso do direito penal para incremento da arrecadação. Limites do Estado Democrático de Direito; Brasil e o paradoxo da impunidade; Aspectos atuais do direito penal e aspectos contemporâneos do tribunal do júri; Crime organizado; Exercício da advocacia e lavagem de capitais; O punitivismo cautelar como exercício de poder e controle; e Delação premiada: vícios e virtudes.

Entre os especialistas presentes estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik; o presidente da OAB do Pará, Eduardo Imbiriba; o presidente da OAB do Amapá, Auriney Uchôa de Brito; a desembargadora do TJSP Ivana David; a conselheira federal do Rio de Janeiro Fernanda Tórtima; o diretor regional da Abracrim, Ronaldo Bezerra dos Santos; e os professores Marcelo Leonardo e Halley J. Mendes.

Sobre o evento

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.

O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, formados por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.

Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br.    

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