A 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG), tem como um dos temas de destaque dos painéis oferecidos o controle externo do Judiciário: desafios e perspectivas. O painel será realizado das 9h às 12h30, em 29 de novembro.

As reflexões terão como presidente o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. O relator será o conselheiro do CNJ Marcello Terto e Silva. Ambos são indicados pela advocacia no colegiado. O conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul e representante da OAB no CNJ, Mansour Elias Karmouche, é o secretário do evento. 

O procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes vai fazer a abertura do painel, falando sobre o papel das resoluções e recomendações do CNJ como fontes do direito e soft law. O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)  Leandro Fernandez vai abordar o tema CNJ: Administração Judiciária, Boas Práticas e Competência Normativa.

A Recomendação 134/2022 e a Função Nomofilácica (sobre a estabilização dos entendimentos) do Poder Judiciário será assunto específico a ser tratado por Bruno Fuga, professor da PUC-SP. O texto em questão dispõe sobre o tratamento dos precedentes no direito brasileiro.

A magistrada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Priscilla Pereira da Costa Corrêa vai discorrer sobre as fronteiras do acesso à Justiça: Como promover o racionamento e a priorização de oportunidades de justiça distributiva em ambiente de litigiosidade excessiva?

Já o procurador do Estado de Alagoas Marcelo Brabo Magalhães vai falar sobre novas perspectivas de políticas judiciárias para a melhoria do regime de custas judiciais e gratuidade de Justiça. 

A visão sistêmica da defesa das prerrogativas da advocacia no CNJ vai ser debatida pelo procurador Nacional Adjunto de Prerrogativas da OAB Nacional, Cássio Telles e, por fim, as políticas judiciárias sob a perspectiva das limitações orçamentárias, do uso das novas tecnologias e da atenção ao jurisdicionado enquanto destinatário dos serviços jurisdicionais vão ser discutidas pelo juiz federal de São Paulo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Paulo Cezar Neves Junior. 

Sobre o evento

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.

O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil participantes, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.

Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br/.

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