As particularidades do Marco Regulatório da Inteligência Artificial e Proteção de Dados serão debatidas durante painel realizado na Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O encontro ocorrerá das 9h às 12h30 de 29 de novembro.

O conselheiro federal de Tocantins e presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, conduzirá o painel “Marco Regulatório da Inteligência Artificial e Proteção de Dados”. O vice-presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Fabrício da Mota Alves, assumirá a relatoria, enquanto o secretariado ficará à cargo da conselheira federal de Sergipe e secretária-adjunta da Comissão Especial de Proteção de Dados, Lilian Jordeline Ferreira de Melo.

Entre os aspectos que serão debatidos no encontro estão: Regulação Setorial de Inteligência Artificial no Ministério Público e Judiciário Brasileiro; Critérios para aplicação de sanções administrativas pela ANPD; Regulação da IA na experiência comparada; Os desafios da Enforcement na regulação da inteligência artificial; e Inteligência Artificial e a proteção de dados nas relações de trabalho.

Os palestrantes que participarão do painel são: conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Rodrigo Badaró; assessora parlamentar e especialista em proteção de dados Stefani Juliana Vogel; presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Laura Schertel Mendes; assessora especial de Direitos Digitais do MJ Estela Aranha; e a vice-presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Deborah Sirotheau.

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