As particularidades da Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência são palco de discussão em painel durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O encontro ocorrerá das 14h às 18h de 29 de novembro.

O Coordenador Nacional de Interiorização do CFOAB, João de Deus Quirino Filho, conduzirá o painel “A Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. O conselheiro federal do Rio Grande do Norte Síldilon Maia Thomaz do Nascimento assume a relatoria, enquanto o secretariado ficará a cargo da conselheira federal do Piauí Élida Fabrícia O. Machado Franklin.

Entre os aspectos que serão debatidas sobre o assunto estão: Curatela e tomada de decisão apoiada; Resolução 487 CNJ – manicômios; Consumidor com deficiência; Avaliação biopsicossocial; Cannabis medicinal; BP e bolsa família; Preso com deficiência e sistema prisional e bioética e direitos reprodutivos das PcD.

Os palestrantes que irão discorrer sobre o assunto são: coidealizadora do Clube dos Direitos da PcD no YouTube, Jéssica de Deus; gerente de Políticas Públicas para PcD da Secretaria de Direitos Humanos do Espírito Santo, Maristela Lugon Arantes; diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Alexandre Farias Luz; diretora dos Direitos da PcD do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Naira Rodrigues; autor do livro “Políticas Públicas e Direito: A Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lucas Dantas; conselheira federal de Rondônia e presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Eugênia de Oliveira; advogado e professor Lucas Ribeiro de Faria; e a presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito, Caroline Santos.

Sobre o evento

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.

O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, formados por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.

Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site: https://conferencia.oab.org.br.

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