O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (FONAJUS), e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizarão, entre 23 e 24 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), o 2º Congresso Nacional do FONAJUS.

Dados mostram que, desde 2020, mais de 1,5 milhão de ações envolvendo o direito à saúde já passaram pelo Judiciário brasileiro. Se confirmada a expectativa de crescimento até dezembro de 2023 – será registrado um aumento de 15% na distribuição de demandas de saúde pública (340 mil novas ações); e 12% nos processos referentes à saúde suplementar (210 mil novas ações).

Essa tendência de crescimento aponta para a necessidade de sistematizar de modo orgânico e objetivo as políticas públicas voltadas para o tratamento adequado das demandas. Para tanto, a Resolução CNJ 530/2023 traz as diretrizes que permitem o acesso à justiça, a construção coletiva para seu aperfeiçoamento e a otimização das rotinas processuais.

Publicada pelo CNJ em novembro, a resolução será o primeiro assunto tratado durante o Congresso do FONAJUS, no eixo “O CNJ e a governança em saúde”. O supervisor do Fórum conselheiro Richard Pae Kim, e o juiz federal e membro do Comitê Executivo do Fórum Clênio Jair Schulze vão falar sobre os planos nacional e estaduais.

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