O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Sidney Neves, reuniu-se, nesta terça-feira (21/11), com o assessor-chefe da Assessoria de Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (Asplen-TSE), João Paulo Barros, para discutir melhorias na pauta de julgamentos daquele tribunal.

No encontro, foram debatidas sugestões da advocacia eleitoral e partidária, a fim de que a pauta de julgamentos previamente divulgada trouxesse mais informações quanto aos temas de cada processo que será julgado nas sessões. “Hoje, as pautas são divulgadas contendo a classe ou tipo de processo, o seu número, a eleição à qual o processo se refere, a cidade e estado de origem e o nome da ministra ou ministro relator, sem o tema ou matéria que está sendo submetida a julgamento do plenário”, disse o presidente Sidney Neves.

As sugestões visam alcançar a efetividade do princípio da publicidade nos atos processuais. Dentre eles, os próprios julgamentos dos processos, o que possibilita aos demais advogados e advogadas, além da imprensa e da própria sociedade, o conhecimento sobre o que será julgado, para que possam até utilizar como parâmetro para seus casos. “Saí convencido do profissionalismo e dedicação da Asplen em atender nosso pleito e buscar melhorias em relação a esse tema. Importante dizer que as pautas do Supremo Tribunal Federal já trazem essas informações”, afirmou Neves.

Boas práticas

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral no TSE promoveu, em setembro deste ano, um evento destinado à premiação de boas práticas no âmbito da Justiça Eleitoral. O “Encontro Boas Práticas CGE 2022-2023” teve a participação da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB. Na oportunidade, o presidente da comissão, Sidney Neves, apontou que as boas práticas não envolvem apenas o ambiente interno dos Tribunais a refletir na jurisdição, mas também toda a sociedade civil organizada em cooperação com os órgãos julgadores.

“Recentemente, criamos um grupo de mensagens instantâneas composto por advogadas e advogados que atuam na área eleitoral e partidária com o objetivo de divulgar as pautas de julgamento do TSE, dentro do prazo regimental e com a antecedência necessária. Isso é uma boa prática, simples e sem custos, que agiliza e melhora a relação do Tribunal com o jurisdicionado”, finalizou Neves.

“Temos feito diversas modificações no ambiente das sessões plenárias, a fim de dar maior transparência às pautas de julgamento e facilitar o acesso dos advogados e advogadas ao Portal do TSE, por exemplo. Concomitantemente, hoje já é possível identificar o assunto do que está sendo julgado, graças a um mecanismo de letreiro transmitido durante as sessões na TV e Canal da Justiça Eleitoral, o qual facilita a compreensão da temática em discussão”, afirmou João Paulo Barros.

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