O painel 50, realizado na parte da tarde do último dia da 24º Conferência da OAB (29/11), teve a coordenação do vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Bruno Barata. Os palestrantes foram o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello; o vice-reitor da Faculdade de Direito de Harvard, David Wilkins; a diretora global de Assuntos Corporativos da Suzano, Mariana Lisboa; o vice-presidente Jurídico Global da LExisNexis, Ian McDougall; a CEO da Bee Touch e integrante do Comitê Consultivo do Movimento “Mente em Foco do Pacto Global da Onu”, Ana Carolina Peuker; o presidente da Comissão Especial de Direito Lusófono, Marcelo Nobre; e o presidente da Comissão Especial de Direito Imigratório, Floriano Teixeira Filho. 

Os debates começaram com o palestrante David Wilkins comentando a transformação digital dentro do meio jurídico. O vice-reitor ressaltou que se faz necessária uma maior atenção aos direitos e negócios dentro da área jurídica. “A globalização está modificando as estruturas do direito, nós precisamos modificar a forma como raciocinamos. É de fundamental importância pensarmos em uma área jurídica mais ampla, que envolva mais tecnologia e psicologia”, explicou David. O professor ainda abordou a atenção que os profissionais da área jurídica devem ter sobre o Chat GPT e que é importante haver mais mulheres não brancas em posições de liderança no Direito.

A palestrante Mariana Lisboa comentou como o papel do advogado é fundamental para acompanhar e diagnosticar se as empresas atendem aos critérios dos padrões Environmental, Social and Governance (ESG). “A conformidade com esses critérios é um indicativo de solidez, representando uma reputação aprimorada e uma maior capacidade de resistência em face das incertezas e vulnerabilidade”, concluiu Mariana. 

Ana Carolina Peuker falou sobre a gestão dos fatores psicossociais do trabalho e a base do compliance em saúde mental eficiente. Ao longo do discurso, ela apontou a saúde mental como um problema global que trouxe pontos importantes para pensarmos sobre como evitar e prevenir uma cultura tóxica que provoca o adoecimento mental no trabalho. Ela ainda falou sobre a falta de método para as avaliações psicológicas e os riscos em saúde mental. “A advocacia está exausta, a exaustão não pode mais ser símbolo de status”, finalizou a executiva.

Ian McDougall discursou sobre como a inteligência artificial afeta o meio jurídico. “É importante perceber que atualmente as mudanças chegam para o Direito por meio da inteligência artificial. O Direito é uma profissão muito conservadora, muito repetitiva, morosa, é uma profissão que busca muitas certezas em um mundo cada vez mais incerto, complementando que no futuro haverá apenas dois tipos de advogados, os que abraçam a inteligência artificial e os que fracassam”, concluiu o vice-presidente jurídico.

Ney Bello falou sobre liderança e inovação e o papel do advogado na era da inteligência artificial. Além disso, também debateu sobre ESG, ou seja, o conceito que abrange aspectos ambientais, sociais e de governança, um conjunto de critérios fundamentais que definem os investidores socialmente responsáveis nas empresas.

Marcelo Nobre, presidente da Comissão Especial de Direito Lusófono, falou sobre as particularidades que envolvem o direito dos povos de língua portuguesa: Brasil, Portugal, Angola, Timor-Leste, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, por exemplo.

Floriano Teixeira Filho, presidente da Comissão Especial de Direito Migratório, finalizou os debates do painel, debatendo o Direito Migratório e suas particularidades. “Observamos pessoas qualificadas que acabam trabalhando em subempregos no Brasil, em vez de trabalhar exercendo suas profissões para as quais batalharam para se formar, estudaram por alguns anos e algumas até se especializaram. Elas acabam aceitando essa situação degradante de trabalhar por um salário bem menor para não passarem fome e conseguirem se sustentar e também os seus familiares”, concluiu.

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