Os principais veículos de comunicação do país repercutiram, nesta sexta-feira (8/12), a alteração do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os julgamentos de ações penais ocorram de forma presencial. A decisão tomada, nessa quinta-feira (7/12), em sessão plenária virtual, implica na transferência do rito que ocorria no Plenário para as Turmas. Ela simboliza uma vitória para a OAB, que pleiteava a revisão da questão.

Durante a 24ª Conferência da Advocacia Nacional Brasileira, a diretoria do Conselho Federal da Ordem e os presidentes das 27 seccionais da entidade entregaram um ofício ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, solicitando o retorno do julgamento das ações penais originárias, como regra, de forma presencial, além de ressaltar a necessidade da garantia da sustentação oral.

A mudança passa a valer apenas para as ações penais instauradas a partir da publicação da emenda regimental. 

Confira, abaixo, as principais notícias sobre a decisão:

G1: STF forma maioria para devolver julgamentos de ações penais às turmas

CNN: STF tem maioria a favor da volta do julgamento de ações penais para as turmas

Metrópoles: STF restabelece competências das Turmas para julgar ações penais

R7: STF forma maioria para devolver às turmas julgamentos de ações penais

O Tempo: Maioria do STF decide por volta de ações penais às turmas; veja o que muda

Valor Econômico: STF forma maioria para que ações penais voltem a ser julgadas nas turmas da Corte, e não em plenário

Migalhas: STF altera regimento para retornar ação penal para as turmas

Conjur: Ações penais voltarão a ser julgadas pelas turmas do Supremo

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